Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-326/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de junho de 2017. Bundesverband Deutsche Tafel eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0326

Processo T-326/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de junho de 2017. Bundesverband Deutsche Tafel eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Tafel — Execução, pelo EUIPO, de um acórdão que anula uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 65.°, n.

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