Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 394/97

Diário da República n.º 137/1997, Série I-B de 1997-06-17

1997-06-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/1997, Série I-B de 1997-06-17 Diário da República

Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul

Fonte: Diário da República · Abrir original