Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 12/1979, de 15 de janeiro de 1979

1979-01-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 12/1979, de 15 de janeiro de 1979 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 146/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 13 de Dezembro de 1978