Diário da República

Portaria n.º 47/77

Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977

1977-01-28 · Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado · Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 · Diário da República

Esclarece dúvidas levantadas pelo despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 10 de Abril de 1975 e pela Portaria n.º 497/75, de 16 de Agosto, relativos à zona degradada das Antas - Porto