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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014. Croce Amica One Italia Srl contra Azienda Regionale Emergenza Urgenza (AREU)...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014. Croce Amica One Italia Srl contra Azienda Regionale Emergenza Urgenza (AREU). - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia. Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Diretiva 89/665/CEE — Situação pessoal do candidato ou do proponente — Adjudicação do contrato a título provisório — Inquérito penal contra o representante legal do adjudicatário — Decisão da entidade adjudicante de não proceder à adjudicação definitiva do contrato e de anular o concurso — Fiscalização jurisdicional. Processo C‑440/13.
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