Diário da República

Portaria n.º 713/96

Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09

1996-12-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 · Diário da República

Inclui o tremor epizoótico dos ovinos e caprinos (Scrapie) e a encefalopatia espongiforme dos felinos (EEF) no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953