Diário da República
Declaração n.º 156/93
Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30
De ter sido alterada a designação de rubricas a nível da divisão 05, subdivisão 99, do capítulo 03 do orçamento do Ministério para o ano de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original