Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-A/2001

Diário da República n.º 120/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-24

2001-05-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 120/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-24 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2001