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Processo C-540/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2016. DK Recycling und Roheisen GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.

2016-06-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0540

Processo C-540/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2016. DK Recycling und Roheisen GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.