EUR-Lex

Processo C-320/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de setembro de 2017. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 4.o, n...

2017-09-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0320

Processo C-320/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de setembro de 2017. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 4.o, n.os 1 e 3 — Tratamento secundário ou tratamento equivalente. Processo C-320/15.