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Processo C-96/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de junho de 2016. Saint Louis Sucre, anteriormente Saint Louis Sucre SA, anteriormente Saint Louis Sucre SNC contra Directeur général des douanes et droits indirects...

2016-06-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0096

Processo C-96/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de junho de 2016. Saint Louis Sucre, anteriormente Saint Louis Sucre SA, anteriormente Saint Louis Sucre SNC contra Directeur général des douanes et droits indirects. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Nanterre. Reenvio prejudicial — Agricultura — Açúcar — Quotizações à produção — Direito ao reembolso — Açúcar armazenado não exportado — Enriquecimento sem causa — Liberdade de empresa — Método de cálculo.