Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 373/96

Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19

1996-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19 Diário da República

Torna público ter, por notas de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Reino da Suazilândia depositado os seus instrumentos de adesão aos Protocolos Adicionais I e II

Fonte: Diário da República · Abrir original