Diário da República

Portaria n.º 579-C/97

Diário da República n.º 175/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31

1997-07-31 · Ministérios das Finanças e da Economia · Diário da República n.º 175/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 · Diário da República

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]