Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 270/2006

Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 Diário da República

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Fonte: Diário da República · Abrir original