Diário da República

Decreto-Lei n.º 329/74

Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974

1974-07-10 · Ministério do Trabalho · Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 30/74, de 1 de Fevereiro, relativo ao regime de quotização dos Sindicatos