Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 35-A/2008

Diário da República n.º 123/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-06-27

2008-06-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 123/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-06-27 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2008 , de 30 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo em percentagens superiores a 5 %. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006 , de 21 de Março, e revoga os Decretos-Leis n.os 235/2004 , de 16 de Dezembro, e 186/99 , de 31 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008