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Regulamento Delegado (UE) 2021/1349 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a...

2021-05-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1349

Regulamento Delegado (UE) 2021/1349 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a avaliação da conformidade a efetuar pelas autoridades competentes no que diz respeito à administração obrigatória de um índice de referência crítico (Texto relevante para efeitos do EEE)