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Processo F-91/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016. AV contra Comissão Europeia...

2016-07-21 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015FJ0091

Processo F-91/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016. AV contra Comissão Europeia. Função pública — Agente temporário — Admissão — Exame médico que precede a admissão — Declarações incompletas no momento do exame médico — Reserva médica — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Anulação — Execução de um acórdão do Tribunal. Processo F-91/15.