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Processo T-86/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. Vinatis contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-86/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. Vinatis contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS — Marca nominativa anterior do Benelux VINITES — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
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