Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-G/97
Suplemento do Diário da República n.º 226/1997
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/97, do Ministério do Ambiente, que estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original