Diário da República

Declaração de Retificação n.º 39/2014

Diário da República n.º 176/2014, de 12 de setembro de 2014

2014-09-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 176/2014, de 12 de setembro de 2014 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014 , de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto