Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-85/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de dezembro de 2023. DGC Switzerland AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-12-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0085

Processo T-85/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de dezembro de 2023. DGC Switzerland AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia cyberscan — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Relação suficientemente direta e concreta com os produtos e serviços visados pelo pedido de marca — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.

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