Diário da República

Portaria n.º 712/96

Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09

1996-12-09 · Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente · Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09 · Diário da República

Altera a parte III do anexo à Portaria n.º 263/94 , de 30 de Abril (substitui o anexo à Portaria n.º 1034/92 , de 5 de Novembro, que regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento ou transformação de géneros alimentícios e respectivos ingredientes)