Diário da República

Portaria n.º 15/2011

Diário da República n.º 4/2011, de 6 de janeiro de 2011

2011-01-06 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 4/2011, de 6 de janeiro de 2011 · Diário da República

Décima sexta alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga as Portarias n.os 829/88 , de 29 de Dezembro, 85/90 , de 2 de Fevereiro, e 310/93 , de 17 de Março