Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1465/2002

Diário da República n.º 263/2002, Série I-B de 2002-11-14

2002-11-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 263/2002, Série I-B de 2002-11-14 Diário da República

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem. Revoga a Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio

Fonte: Diário da República · Abrir original