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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2019. OG e PI. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Supreme Court e pela High Court (Irlande)...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2019. OG e PI. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Supreme Court e pela High Court (Irlande). - Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 6.°, n.° 1 — Conceito de “autoridade judiciária de emissão” — Mandado de detenção europeu emitido pela procuradoria de um Estado‑Membro — Estatuto — Existência de um vínculo de subordinação em relação a um órgão do poder executivo — Poder de instrução individual do Ministro da Justiça — Falta de garantia de independência.
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