Diário da República

Portaria n.º 168/95

Diário da República n.º 52/1995, Série I-B de 1995-03-02

1995-03-02 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 52/1995, Série I-B de 1995-03-02 · Diário da República

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da Costa» e outros, sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 12/91, de 4 de Janeiro