Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2016

Diário da República n.º 8/2016, de 13 de janeiro de 2016

2016-01-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 8/2016, de 13 de janeiro de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015 , de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015