Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4/2009

Diário da República n.º 18/2009, Série I de 2009-01-27

2009-01-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 18/2009, Série I de 2009-01-27 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1369-A/2008 , de 28 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 28 de Novembro de 2008