Diário da República

Declaração de Retificação n.º 35/2024/1

Diário da República n.º 183/2024, de 20 de setembro de 2024

2024-09-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 183/2024, de 20 de setembro de 2024 · Diário da República

Retifica o Aviso n.º 39/2024/1 , dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.