Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 161-A/97

Diário da República n.º 55/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-03-06

1997-03-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 55/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-03-06 Diário da República

Altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga o anexo à Portaria n.º 981/95, de 16 de Agosto

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