Diário da República
Portaria n.º 161-A/97
Diário da República n.º 55/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-03-06
Altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga o anexo à Portaria n.º 981/95, de 16 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original