Diário da República
Portaria n.º 669/2010
Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11
Altera a Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho, que estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela organização comum do mercado vitivinícola (OCM)
Fonte: Diário da República · Abrir original