Diário da República
Aviso n.º 95/96
Diário da República n.º 92/1996, Série I-A de 1996-04-18
Torna público ter a Lituânia rectificado, em 5 de Março de 1996, uma declaração feita em 20 de Junho de 1995 em conformidade com o artigo 25.º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950
Fonte: Diário da República · Abrir original