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Processo C-556/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2022. Schneider Electric SA e o. contra Premier ministre e ministre de l’Economie, des Finances et de la Relance...
Processo C-556/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2022. Schneider Electric SA e o. contra Premier ministre e ministre de l’Economie, des Finances et de la Relance. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 90/435/CEE — Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mãe e sociedades afiliadas de Estados‑Membros diferentes — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 2 — Prevenção da dupla tributação económica dos dividendos.
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