Diário da República

Decreto-Lei n.º 319/2000

Diário da República n.º 287/2000, Série I-A de 2000-12-14

2000-12-14 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 287/2000, Série I-A de 2000-12-14 · Diário da República

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, que aprovou as medidas preventivas com vista a salvaguardar a execução das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades