Diário da República

Decreto-Lei n.º 37/2005

Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17

2005-02-17 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/46/CE , da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 95/31/CE , no que respeita aos critérios de pureza dos edulcorantes E 955 - Sucralose e do E 962 - Sal de aspartame e acessulfame, terceira alteração ao anexo do Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio