Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2026/A

Diário da República n.º 155/2026, de 12 de agosto de 2026

2026-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 155/2026, de 12 de agosto de 2026 · Diário da República

Recomenda ao Governo da República que diligencie pelo reforço dos meios operacionais disponíveis para os Açores no âmbito dos serviços operacionais de resposta à poluição da Agência Europeia de Segurança Marítima.