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Processo C-353/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de abril de 2018. MP contra Secretary of State for the Home Department. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom...
Processo C-353/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de abril de 2018. MP contra Secretary of State for the Home Department. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom. Reenvio prejudicial — Política de asilo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 4.o — Diretiva 2004/83/CE — Artigo 2.o, alínea e) — Condições para poder beneficiar da proteção subsidiária — Artigo 15.
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