Diário da República
Declaração de Retificação n.º 15/2025/1
Diário da República n.º 38/2025, de 24 de fevereiro de 2025
Retifica a Lei n.º 5/2025 , de 28 de janeiro, que aprova a elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.
Fonte: Diário da República · Abrir original