Diário da República

Declaração n.º 2-A/2023

Suplemento do Diário da República n.º 73/2023

2023-04-13 · Tribunal Constitucional · Suplemento do Diário da República n.º 73/2023 · Diário da República

Coopta, para preencher vagas de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho, o Prof. Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e o Prof. Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca