Diário da República
Portaria n.º 1423-A/2003
Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31
Altera a Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca da sardinha
Fonte: Diário da República · Abrir original