Diário da República

Decreto-Lei n.º 335/2001

Diário da República n.º 296/2001, Série I-A de 2001-12-24

2001-12-24 · Ministério do Planeamento · Diário da República n.º 296/2001, Série I-A de 2001-12-24 · Diário da República

Introduz alterações relativas ao regime económico e financeiro do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e altera o Decreto-Lei n.º 32/95 , de 11 de Fevereiro, que cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A., e o Decreto-Lei n.º 33/95 , de 11 de Fevereiro, que adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva