Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 261/91

Diário da República n.º 276/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30

1991-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 276/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 315/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991