Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 13/2017

Diário da República n.º 73/2017, de 12 de abril de 2017

2017-04-12 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/2017, de 12 de abril de 2017 Diário da República

Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original