Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 50/2006

Diário da República n.º 155/2006, de 11 de agosto de 2006

2006-08-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 155/2006, de 11 de agosto de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006