Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-R/2003

Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28

2003-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 135/2003, dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2003