Diário da República

Portaria n.º 1199/2003

Diário da República n.º 237/2003, Série I-B de 2003-10-13

2003-10-13 · Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 237/2003, Série I-B de 2003-10-13 · Diário da República

Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000 , de 27 de Novembro