Diário da República

Decreto-Lei n.º 126/86

Diário da República n.º 125/1986, Série I de 1986-06-02

1986-06-02 · Ministério do Plano e da Administração do Território · Diário da República n.º 125/1986, Série I de 1986-06-02 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 403/85 , de 14 de Outubro, que determina que a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês passe a competir ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza