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Diário da República n.º 12/2026, de 19 de janeiro de 2026

2026-01-19 · Assembleia da República · Diário da República n.º 12/2026, de 19 de janeiro de 2026 · Diário da República

Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.