Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18/2025/1

Diário da República n.º 56/2025, de 20 de março de 2025

2025-03-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 56/2025, de 20 de março de 2025 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025 , de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001 , que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.